Termos e Condições de Serviço

Última atualização: 28 de agosto de 2025

1. Identificação do Responsável

O serviço “Queima Express – Desafio 7 Dias” é prestado por:

2. Objeto

Os presentes Termos regulam a adesão ao programa digital “Queima Express – Desafio 7 Dias”, cujo acesso é concedido mediante pagamento único de 7€.

3. Condições de Prestação do Serviço

  • O programa é 100% digital, com acesso a treinos, plano alimentar simples, hábitos e acompanhamento remoto.
  • O acesso é pessoal e intransmissível. É proibida a partilha pública ou privada dos materiais.
  • O serviço inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento, salvo indicação diferente no checkout.
  • Destina-se a maiores de 18 anos.

4. Preço, Pagamento e Faturação

  • Valor: 7€ (preço final apresentado no checkout).
  • Meios de pagamento: MBWay e Cartão, processados por IfThenPay.
  • Faturação: a fatura/recibo pode ser solicitada por email para filipe@startfit.top.

5. Direito de Livre Resolução e Início Imediato

Atento tratar-se de conteúdo/serviço digital com início de execução imediato após o pagamento, o Cliente declara que pretende o início imediato e reconhece que o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica, nos termos legalmente previstos para conteúdos/serviços digitais cuja execução se inicie com o consentimento expresso do consumidor e o seu reconhecimento de perda do direito.

Sem prejuízo do exposto, é concedida a Garantia Comercial de Satisfação abaixo.

6. Garantia Comercial de Satisfação (7 dias)

  • Se, até ao final dos 7 dias, o Cliente não sentir mais energia, foco e vontade de continuar, pode solicitar a devolução integral do valor pago.
  • Como pedir: enviar email para filipe@startfit.top dentro do período de 7 dias, indicando o email/telefone usados na compra.
  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

7. Responsabilidade e Aviso Médico

  • O programa não substitui aconselhamento médico, nutricional ou fisioterapêutico.
  • Recomenda-se consulta prévia com profissional de saúde antes de iniciar treinos/dietas, sobretudo em caso de doença, gravidez ou limitação física.
  • Resultados variam consoante a adesão e condição individual. O prestador não garante perda de peso específica.

8. Conduta do Utilizador

  • É proibido partilhar acessos, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar conteúdos a terceiros.
  • O incumprimento pode conduzir à suspensão do acesso sem reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todos os materiais (vídeo, texto, imagem, planos) são propriedade do prestador e/ou licenciados. É proibida qualquer utilização para fins comerciais sem autorização prévia.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais (nome, email, WhatsApp e dados de pagamento processados via IfThenPay) é efetuado nos termos da Política de Privacidade. Para gerir consentimentos de cookies/marketing, use Política de Cookies e o link Gerir Cookies.

11. Reclamações, RAL e ODR

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para quaisquer litígios é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso às entidades de RAL acima indicadas.

13. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos. As alterações produzem efeitos após publicação nesta página com indicação da data.

14. Contactos